AMAS QUE EXERÇAM SEM LICENÇA DA SEGURANÇA SOCIAL

 

Amas que exerçam sem licença da Segurança Social sujeitas a coimas até 3.740 euros

A proposta de lei do Governo define “os termos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama” e estabelece um “regime sancionatório” para “prevenir e combater práticas ilícitas” no exercício desta atividade.

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OBRIGATORIEDADE DSICOTECAS E BARES

As discotecas e bares com mais de 100 lugares são obrigadas a instalar, até março do próximo ano, sistemas de videovigilância com captação e gravação de imagens, segundo o novo regime ontem publicado em Diário da República.

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CONTRATO DE TRABALHO REFORMADO.

CONTRATO DE TRABALHO REFORMADO.

 

A nova entidade patronal não pode prevalecer-se do conhecimento posterior à contratação de que o trabalhador já era reformado para invocar a caducidade do contrato.

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PRÉMIO PRODUTO INOVAÇÃO COTEC – NORS 2014

Exmos. Senhores,

 Vimos informar que estão abertas as candidaturas ao Prémio Produto Inovação COTEC-NORS 2014. Este prémio tem como objetivo premiar e divulgar publicamente produtos (bens ou serviços) inovadores ou famílias de tais produtos dirigidos a mercados globais e desenvolvidos por empresas que operem em Portugal, em resultado da sua atividade consistente e continuada de inovação empresarial levada a cabo no nosso País.

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Alimentação Inteligente

Alimentação inteligente

JusJornal, N.º 1976, 5 de Setembro de 2014

JusNet 469/2014

A Direção-Geral da Saúde lançou a plataforma on-line www.alimentacaointeligente.dgs.pt para ajudar os portugueses a fazerem escolhas alimentares saudáveis e de baixo custo.

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