Testes à Covid-19 Gratuito

” A Câmara Municipal de Oeiras iniciou nesta segunda-feira a testagem gratuita à população local. Os testes à Covid-19 serão realizados em farmácias do concelho e numa Unidade Móvel. Cada munícipe poderá fazer dois testes por mês (de 14 em 14 dias). É necessário apresentar comprovativo de morada “

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Renovado e aprovado a renovação do estado de emergência com a duração de 15 dias

Foi ontem renovado e aprovado a renovação do estado de emergência com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00:00 do dia 1 de Abril e cessando às 23:59 do dia 15 de Abril, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da Lei ( Decreto do presidente da República n.º 31-A/2021 de 25.03 e Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 de 25.03).

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Decreto lei n.º 22-A/2021- Prorrogação de Prazos

Vem o Decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de Março, prorrogar prazos e estabelecer medidas excepcionais no âmbito da pandemia da doença Covid-19, adotando várias medidas em matéria de combate à pandemia, seja numa perspetiva epidemiológica, seja numa óptica de apoio social e económico às famílias e empresas.

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Prorrogação de Prazos Fiscais

Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, o Governo tem vindo, sucessivamente, através de diversos despachos a flexibilizar o calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, e tendo em vista que esta adaptação constitui um mecanismo facilitador do cumprimento voluntário de obrigações;

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