Renovação do estado de emergência e a Regulamentação
Pagamento de Dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira 2021
Nos termos do Despacho n.º 1090-C/2021 de 26 de Janeiro é admissível o pagamento das dívidas à Autoridade Tributária em prestações mensais sem necessidade de constituição de garantia, até ao limite de:
Medidas adotadas face à COVID-19
Alteração da regulamentação do estado de emergência – Decreto nº3-B/2021 de 19 de janeiro
SUBSÍDIOS PARA RENDAS – EMPRESAS
APOIAR.PT – ALARGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS
CANDIDATURAS ABERTAS: PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL (+ CO3SO COMPETITIVIDADE)
Regulamentação do estado de emergência – Decreto nº 3-A/2021 de 14 de janeiro
O presente decreto procede à execução do estado de emergência até ao dia 30 de janeiro. Para mais informações e esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.
