CONTRATO DE SEGURO, TRABALHADOR INDEPENDENTE.
CONTRATO DE SEGURO, TRABALHADOR INDEPENDENTE.
As situações equiparadas a contrato de trabalho, em que ocorre prestação de trabalho sem subordinação jurídica mas em que o prestador deva considerar-se na dependência económica do beneficiário da atividade, estão abrangidas pelo regime legal dos acidentes de trabalho, sendo a entidade empregadora responsável pela reparação dos danos emergentes de acidente sofrido no local e tempo de trabalho ou no percurso normal de ida ou regresso entre a residência habitual do sinistrado e o lugar da prestação, como nos autos ocorreu. …
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VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL 1 DE OUTUBRO 2014
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO
E SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.º 144/2014
De 30 de setembro
Artigo 1.º …
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AMAS QUE EXERÇAM SEM LICENÇA DA SEGURANÇA SOCIAL
Amas que exerçam sem licença da Segurança Social sujeitas a coimas até 3.740 euros
A proposta de lei do Governo define “os termos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama” e estabelece um “regime sancionatório” para “prevenir e combater práticas ilícitas” no exercício desta atividade. …
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FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL DE FORMADORES
Estão abertas as inscrições para Formação Inicial de Formadores
O curso tem uma duração de 90 horas …
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OBRIGATORIEDADE DSICOTECAS E BARES
As discotecas e bares com mais de 100 lugares são obrigadas a instalar, até março do próximo ano, sistemas de videovigilância com captação e gravação de imagens, segundo o novo regime ontem publicado em Diário da República. …
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CONTRATO DE TRABALHO REFORMADO.
CONTRATO DE TRABALHO REFORMADO.
A nova entidade patronal não pode prevalecer-se do conhecimento posterior à contratação de que o trabalhador já era reformado para invocar a caducidade do contrato. …
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INSTRUMENTOS PARA A MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS
ARBITRAGEM E MECANISMOS DE REESTRUTURAÇÃO
INSTRUMENTOS PARA A MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS …
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PRÉMIO PRODUTO INOVAÇÃO COTEC – NORS 2014
Exmos. Senhores,
Vimos informar que estão abertas as candidaturas ao Prémio Produto Inovação COTEC-NORS 2014. Este prémio tem como objetivo premiar e divulgar publicamente produtos (bens ou serviços) inovadores ou famílias de tais produtos dirigidos a mercados globais e desenvolvidos por empresas que operem em Portugal, em resultado da sua atividade consistente e continuada de inovação empresarial levada a cabo no nosso País. …
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