WORKSHOP PRÁTICAS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO l 2ª Sessão
Dia 27 de Fevereio de 2014
Programa:
14:15 – Acreditação dos participantes
14:30 – Abertura da Sessão / AIP-CCI – Cuatrecasas
Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28
Altera (segunda alteração) a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de dezembro (transposição total), relativa aos serviços no mercado interno e procede à sua republicação, bem como altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 13 de dezembro (transposição total), relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca. (Digesto).
Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28
Igualdade laboral entre homens e mulheres
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Em cumprimento da =&1=&
ACT – Acidentes de trabalho, Doenças Profissionais e Perguntas mais frequentes
=&0=& – Código do Trabalho – Artº 283º e 284º – (Prevê o direito à reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais);
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Primeiros Socorros no Local de Trabalho
Direção Geral da Saúde
Informação Técnica 1/2009
Primeiros Socorros no Local de Trabalho
Conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros
Convocatória