Decreto lei n.º 22-A/2021- Prorrogação de Prazos

Vem o Decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de Março, prorrogar prazos e estabelecer medidas excepcionais no âmbito da pandemia da doença Covid-19, adotando várias medidas em matéria de combate à pandemia, seja numa perspetiva epidemiológica, seja numa óptica de apoio social e económico às famílias e empresas.

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Candidaturas para apoio a empresas

A Câmara Municipal da Amadora aprovou o Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR 3.0, com uma dotação inicial de um milhão de euros, destinado a apoiar os sectores do comércio e estabelecimentos de restauração e similares, traduzido num apoio financeiro aos setores e numa comparticipação financeira nos processos de adaptação de esplanadas.

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Prorrogação de Prazos Fiscais

Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, o Governo tem vindo, sucessivamente, através de diversos despachos a flexibilizar o calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, e tendo em vista que esta adaptação constitui um mecanismo facilitador do cumprimento voluntário de obrigações;

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Iniciativa PSP da Esquadra de Caxias

A Esquadra da Polícia de Segurança Pública da Freguesia de Caxias, no dia 8 de março fez uma linda homenagem às mulheres representantes de algumas Instituições da Freguesia referida, oferecendo um lanche e uma linda flor as mulheres presentes. O qual a ACECOA, esteve presente e não podemos deixar de agradecer o amável convite que nos foi dirigido pela nossa amiga e Chefe Margarida Condeça.

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Iniciativa PSP da Esquadra de Miraflores

No dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), a ACECOA esteve presente na homenagem às mulheres representantes de algumas instituições da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, pela PSP – Polícia de Segurança Pública da Esquadra de Miraflores. ACECOA, parabeniza todos os agentes pela iniciativa e um agradecimento muito especial a todos os agentes que estiveram na organização.

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