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Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020

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A Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020, decretou o Estado de Calamidade contendo regras relativas ao funcionamento e horários dos estabelecimentos comerciais.

Anexamos aqui o documento: https://dre.pt/application/conteudo/145440403

A presente resolução produz efeitos às 00h00 do dia 15 de outubro de 2020.

Para mais informações e esclarecimentos, não hesitem contactem-nos.

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Amadora: Despacho Nº20/P/2020 (horário de funcionamento dos estabelecimentos)

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No Concelho da Amadora todos os estabelecimentos de comércio a retalho, prestação de serviços, cafés, pastelarias, bares ou similares, incluindo os que se encontram em conjuntos comerciais, como também os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, bingos ou similares, encerrem às 20h;

Os supermercados e hipermercados, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h.

Leia o Despacho completo aqui: 20_P_2020_Horrio-de-encerramento-dos-estabelecimentos-comerciais- C.M. AMADORA

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Cerimónia de Assinatura Formal dos Contratos de Comparticipação Financeira -Oeiras 2020/2021

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Hoje dia 25 de Setembro, foi realizada a Cerimónia de Assinatura Formal dos Contratos de Comparticipação Financeira -Oeiras 2020/2021.
A Câmara Municipal de Oeiras, criou o Balcão de Apoio ao empresário e investidor, onde a ACECOA é uma das entidades parceiras juntamente com a CIP e a AERLIS.


ACECOA, foi representada pelo Presidente da Direcção Sr. João Antunes e pelo Vice Presidente João Matos.
No que refere ao atendimento ao empresário/investidor, o mesmo será personalizado e de carácter gratuito.
O apoio procura prestar informação útil e rigorosa relativamente a apoios e incentivos financeiros, formalidades para criação de empresas, formação, licenciamentos, legislação e contactos de interesses, entre outros procedimentos.
Os atendimentos relativamente a ACECOA, funcionarão de segunda feira a sexta feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.
Para mais informações, queiram por favor entrar em contacto connosco pelos seguintes contactos:
Telefone fixo: 214112260 / telemóvel: 962296260 / email: geral@acecoa.pt /
presencialmente: Rua Parque Anjos, nº 6/B, 1495-100 Algés.

 

 

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Atualização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Oeiras

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Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº70-A/2020, de 11 de Setembro, mantém-se a competência do Presidente da Câmara para alteração do horário de funcionamento de alguns estabelecimentos.

Para os estabelecimentos inseridos em conjuntos comerciais, o encerramento terá como limites as 23 horas;

Para os estabelecimentos não inseridos em conjuntos comerciais, o horário de funcionamento será, no máximo, entre as 8h e as 21h.

Leia o documento completo aqui: Despacho_106_20

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