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O Gabinete de Jurídico é um dos que mais atividade tem nesta associação.

Diariamente são resolvidas questões de natureza laboral, a contratação coletiva de trabalho em que esta associação se representa a si própria junto dos Sindicatos, bem como também representa outras Associações dos Concelhos limítrofes de Oeiras e Amadora. Também merece especial destaque a elaboração de contratos das mais diversas especialidades, como contratos de trabalho, arrendamento comercial e habitacional, locação e muitos outros quando solicitados pelo associado. 

Prestamos um serviço e assistência personalizada aos nossos associados disponibilizando informação e aconselhamento, em de aspetos de natureza laboral, cível e fiscal, nomeadamente nos seguintes domínios:

Enquadramento e conformidade laboral;

Preenchimento de vários impressos para efeitos fiscais, como IVA e IRS;

Contratos de trabalho;

Processos disciplinares;

Segurança Social;

Legislação e obrigatoriedade nos estabelecimentos;

Entre vários outros.

As últimas alterações legislativas de âmbito laboral e locatício tem sido objeto de inúmeras solicitações por parte dos associados.


Atividade Associativas

 – Mapas, tabelas, impressos e formulários relacionados com a atividade comercial e serviços;

 – Livros de reclamações físico e registo online;

 – Segurança e saúde do trabalho;

 – Medicina ocupacional; 

 – Higiene e segurança alimentar;

 – Psicossociologia do trabalho e psicologia clínica;

 – Preçários e outros dísticos obrigatórios;

 – Livro de Registo de Pessoal;

 – Livro de Registo de Horas e Trabalho Suplementar.

 – Arrendamento de salas;

 – Apoio administrativo em espaços de “coworking

 – Aluguer de material para eventos;

 – Marketing e publicidade;

 – Inovação e transformação digital;

Representação coletiva dos associados e do comércio junto da administração pública (nomeadamente, autarquias da sua área de influência), entidades privadas, sindicatos e entidades judiciais. Neste âmbito destaca-se:

 – A sensibilização da administração pública e do público em geral para questões relacionadas com a atividade comercial e empresarial;

 – A defesa dos interesses dos associados junto da administração pública;

 – A contratação coletiva de trabalho (negociação do Contrato Coletivo de Trabalho para o Distrito de Lisboa, representando os empresários dos Concelhos de Oeiras e Amadora);

 – Participação na comissão de vistoria dos estabelecimentos de restauração e similares, com vista à emissão dos Alvarás de licenças de utilização, a qual é composta pela Delegação de saúde, pelo Serviço Nacional de Bombeiros, pela autarquia e por uma associação;

 – Promoção, organização e participação em seminários e ações de sensibilização;

 – Realização de protocolos com outras entidades;

 – Promoção e participação de feiras/mostras/exposições;

 – Promoção de Projetos de Urbanismo Comercial;

 – Participação como Júri nas Avaliações das Provas Aptidão Profissional (PAP) nas Escolas públicas da Amadora, referentes aos cursos técnicos de Comércio.