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O Gabinete de Jurídico é um dos que mais atividade tem nesta associação.

Diariamente são resolvidas questões de natureza laboral, a contratação coletiva de trabalho em que esta associação se representa a si própria junto dos Sindicatos, bem como também representa outras Associações dos Concelhos limítrofes de Oeiras e Amadora. Também merece especial destaque a elaboração de contratos das mais diversas especialidades, como contratos de trabalho, arrendamento comercial e habitacional, locação e muitos outros quando solicitados pelo associado. 

Prestamos um serviço e assistência personalizada aos nossos associados disponibilizando informação e aconselhamento, em de aspetos de natureza laboral, cível e fiscal, nomeadamente nos seguintes domínios:

Enquadramento e conformidade laboral;

Preenchimento de vários impressos para efeitos fiscais, como IVA e IRS;

Contratos de trabalho;

Processos disciplinares;

Segurança Social;

Legislação e obrigatoriedade nos estabelecimentos;

Entre vários outros.

As últimas alterações legislativas de âmbito laboral e locatício tem sido objeto de inúmeras solicitações por parte dos associados.

 

 

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