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SALDOS

A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não totalizem no seu conjunto, quatro meses por ano.

Em relação a redução de preço é proibido vender em preços reduzidos, produtos que tenham sido comprados após o início correspondente.

Estes períodos de redução devem ser comunicado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, através do Balcão do empreendedor ou através de qualquer outro meio legal e devem constar os seguintes dados:

  • Identificação e domicílio do comerciante/empresário ou morada do estabelecimento;
  • Número de identificação fiscal;
  • Indicação da data de início e fim do período de saldo em causa.

LIQUIDAÇÕES

 Estas ficam sujeitas a diferentes regras, sendo que devem ser remetidos para a ASAE os seguintes dados com antecedência de 15 dias úteis antes da liquidação:

  • Identificação e domicílio do comerciante/empresário ou morada do estabelecimento;
  • Número de identificação fiscal;
  • Identificação dos produtos a vender;
  • Factos que justificam- a realização da liquidação;
  • Indicação da data de início do período, que não deve exceder 90 dias.

A venda em saldos pode realizar-se em quaisquer períodos do ano desde que não ultrapasse, no conjunto de quatro MESES por ano!

 O período de Liquidação não deve exceder os 90 dias!

INFORMAÇÃO

Os Associados que necessitem de apoio para o envio da Declaração de Comunicação de Realização de Saldos e/ou liquidação, a ACECOA providenciará a elaboração da comunicação para a entidade competente –  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  (ASAE).

Para o efeito basta enviar-nos os dados requeridos do formulário conjunto através dos seguintes contatos: E-mail: geral@acecoa.pt; telef: 214112260 ou presencialmente.

  1. Identificação do comerciante:
  1. a)      Designação comercial: _____________________________________;
  2. b)      Nome do estabelecimento:__________________________________.
  3. Morada do estabelecimento:
  4. a)       Rua/Av: _____________________________________________;
  5. b)      Nº Lote: ______________________________________________;
  6. c)      Código postal: __________________________________________;
  7. d)     Freguesia/concelho/distrito: ________________________________;
  8. e)      E-mail: _______________________________________________;
  9. NIF: ____________________________________________________;
  1. Comunicação obrigatória (assinale com cruz a opção em causa):
  2. a)      Saldos – se indicou saldos preencha os campos 5, 6 e 12 (1).
  3. b)     Liquidação – se indicou liquidação preencha os campos 7 a 12 (2).
  4. Data de início dos saldos – dd/mm/aaaa: ____________________;

 6 . Data do fim dos saldos – dd/mm/aaaa: _______________________;

  1. Factos que justificam a realização da liquidação (assinale a opção que fundamenta a liquidação:
  2. a)      Venda efetuada em cumprimento de uma decisão judicial
  3. b)      Cessação total ou parcial da atividade comercial;
  4. c)       Mudança de ramo;
  5. d)      Trespasse ou cessão de exploração do estabelecimento comercial;
  6. e)      Realização e obras que inviabilizem a prática comercial do estabelecimento durante o período de execução das mesmas;
  7. f)        Danos causados, no todo ou em parte, nas existências por motivo de força maior.
  8. Identificação dos produtos a vender: ___________________________________________________.
  1. Morada do local onde irá ocorrer a liquidação (indicar apenas quando se realizar em local diferente do indicado no campo 2):
  2. a)      Rua/Av: ______________________________________________;
  3. b)      Nº Lote: ______________________________________________;
  4. c)      Código postal: __________________________________________;
  5. d)     Freguesia/concelho/distrito: ________________________________;
  6. Data de início liquidação – dd/mm/aaaa:____________________;
  7. Data do fim da liquidação – dd/mm/aaaa: ___________________;
  8. Data: dd/mm/aaaa: ____/____/____/

Assinatura: ______________________

Para mais informações não hesitem em contactar-nos.

 

Rua Parque Anjos nº 6/B

1495-100 Algés

E-mails: acecoa@iol.pt/geral@acecoa.pt

Site: www.acecoa.pt

214112260/962296260