Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28

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Altera (segunda alteração) a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de dezembro (transposição total), relativa aos serviços no mercado interno e procede à sua republicação, bem como altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 13 de dezembro (transposição total), relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca. (Digesto).

 

 Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28

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Sessão de Esclarecimento Oeiras/Amadora

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A =&0=& em parceria com a empresa =&1=& realizaram nos dias 29 de janeiro em Oeiras na (Junta de Freguesia de Carnaxide) e 5 de fevereiro na Amadora no (Auditório da Câmara Municipal da Amadora), duas Sessões de esclarecimento, e  foi selecionado  uma licença de SOFTWARE de faturação SAGE,   na Sessão abordaram os seguintes temas:  

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