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As candidaturas decorrem de 19 de maio e encerram às 18h do dia 31 de maio.

– O novo incentivo à normalização da atividade empresarial consiste na atribuição de um apoio financeiro, a conceder pelo IEFP, ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Quando seja requerido até 31 de maio de 2021, este incentivo tem o valor de duas vezes a Retribuição mínima mensal garantida – RMMG ou, de uma RMMG, no caso de ser requerido após esta data e até 31 de agosto de 2021.

– O apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho destina-se às microempresas que se encontrem em situação de crise empresarial e que tenham beneficiado, apenas em 2020, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Esta medida consiste na concessão de um apoio financeiro, a atribuir pelo IEFP, no valor de duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido por aqueles apoios.

Consulte a página COVID 19 – medidas deste Portal para conhecer as condições de acesso às medidas e demais informações.

A candidatura é obrigatoriamente apresentada pelo representante da entidade para a sede da mesma, no Portal iefponline, na área de gestão de cada entidade. Para o efeito, caso ainda não o tenha feito, deve proceder ao registo do representante e da entidade nesse  Portal iefponlineutilizando as credenciais da Segurança Social Direta, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP. Estes procedimentos devem ser efetuados o mais cedo possível. Cada empregador pode apenas submeter uma candidatura.

Para mais esclarecimentos, contacte o IEFP através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00).