Alteração da regulamentação do estado de emergência – Decreto nº3-B/2021 de 19 de janeiro
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SUBSÍDIOS PARA RENDAS – EMPRESAS
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CANDIDATURAS ABERTAS: PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL (+ CO3SO COMPETITIVIDADE)
Regulamentação do estado de emergência – Decreto nº 3-A/2021 de 14 de janeiro
O presente decreto procede à execução do estado de emergência até ao dia 30 de janeiro. Para mais informações e esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.
Veja aqui o decreto: